O Senado aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (19) uma resolução que suspende temporariamente a pesada multa mensal de R$ 5 milhões aplicada pela União - referente ao não-pagamento ao Itaú dos títulos públicos que eram do Banestado e foram comprados, em 1999, no processo de saneamento e privatização do banco estadual.

O governo do Paraná deve deixar de pagar a multa assim que a resolução for publicada no Diário Oficial. A partir daí, a União deve retomar o repasse da verba do Fundo de Participação dos Estados - que até então estava bloqueada por conta do não-pagamento pela multa. Os R$ 200 milhões já pagos pelo governo paranaense devem ser devolvidos.

A resolução entrou na pauta de votação do Senado depois de um requerimento protocolado pelo senador Osmar Dias (PDT). "Justamente no dia em que se comemoram os 154 anos da emancipação política do Paraná conseguimos a emancipação do nosso estado do pagamento de uma multa que não deveria estar pagando e que comprometeria o Estado pelos próximos 20 anos", afirmou Osmar Dias. O requerimento foi protocolado na terça-feira (18) depois que o Senado suspendeu a multa para o estado de Rondônia referente à liquidação do extinto banco do estado, o Beron.

A votação da resolução foi uma saída política para um caso que, na Justiça, o Paraná não conseguiu solução. Na semana passada, seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram o pedido feito pelo governo do Paraná para suspender a multa.

“O Senado reconheceu o absurdo da cobrança dos títulos do Paraná e mandou o Tesouro Nacional cobrar de quem realmente deve, que são os emitentes dos títulos”, comemorou o governador Roberto Requião (PMDB), por meio de sua assessoria de imprensa.

Títulos podres

Na época da privatização do Banestado, o Banco Central obrigou o governo do Paraná a honrar títulos que tinham sido comprados de estados e municípios. O banco Itaú, que arrematou o Banestado, ficou com os papéis (títulos). Quando assumiu o governo, Roberto Requião resolveu não pagar estes títulos alegando que eram nulos. O Itaú recorreu da decisão do governador e desde então o não pagamento gera uma multa mensal da União e a retenção do Fundo de Participação do Estado.

Em junho deste ano, Requião recebeu o apoio da bancada paranaense em Brasília, mas o impasse não foi resolvido - mesmo com a interferência dos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, Guido Mantega, da Fazenda, e Dilma Rousseff - da Casa Civil.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br